A Lei 13.341, que estabelece uma série de alterações na estrutura administrativa do Governo Federal, contemplou alguns itens que vão ampliar a autonomia do Ministério da Defesa, permitindo que a atuação da Pasta seja mais efetiva, particularmente, no fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID).

É função regulamentada do Ministério, e preconizada nos documentos balizadores da Defesa (Livro Branco, Estratégia e Política Nacionais de Defesa), buscar formas de fomentar o crescimento das indústrias nacionais de defesa. Não só para fortalecer a economia, com a exportação de produtos de alto valor agregado, essencial para a balança comercial, como, também, para assegurar que o País tenha capacidade de produzir meios necessários para se proteger de eventuais ameaças.

Foto: Tereza Sobreira/MD

 

Para isso, no entanto, é preciso que o Ministério da Defesa conte com instrumentos legais que o permitam entrar de forma mais incisiva em negociações, como, por exemplo, para exportação e importação de produtos de defesa, o que só foi possível graças às mudanças implementadas com a nova lei. “Nós ampliamos a autoridade da Secretaria de Produtos de Defesa, criando uma área de inteligência comercial”, explicou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. “Também implementamos mudanças na política de compensação, o que nos permitirá atuar de forma mais ampla”, completou.

Com as mudanças, o Ministério passará a atuar de forma mais efetiva no levantamento de informações e prospecções de mercado, além de poder começar a montar uma base de dados a respeito do que de fato representa a exportação de produtos de defesa. Além disso, outro setor beneficiado será o de política de compensações (offset), negociação feita antes de aquisições entre países, no sentido de se buscar benefícios como transferência de tecnologia.

Para o secretário de Produtos de Defesa da pasta, Flávio Basílio, com a mudança, as atribuições do MD se tornam mais claras. “A lei confere maior segurança jurídica e proporciona mais robustez nos instrumentos econômicos para promoção de investimentos no Brasil, o que vai propiciar o fortalecimento da Base Industrial de Defesa”, disse.