A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), em parceria com o Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), promoveu, nesta terça-feira, 30 de junho, o workshop “Fomento à BIDS por meio de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial (Offset)”. O encontro, realizado em formato híbrido, reuniu associadas na sede da entidade e participantes online interessados em compreender melhor os instrumentos disponíveis para inserção da indústria nacional em projetos de compensação.

A palestra foi ministrada pelo Major Aviador Daniel Jorge, que apresentou conceitos, normas e procedimentos relativos aos acordos de offset. Entre os temas tratados estiveram a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa, a Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023, e a regra aplicável às compras ou contratações de serviços com importação de valor igual ou superior a US$ 50 milhões.

Durante a exposição, o palestrante explicou que, nas aquisições enquadradas nessa política, o fornecedor estrangeiro deve compensar o País pela preferência concedida ao seu produto. Essa contrapartida pode ocorrer por meio de créditos vinculados a projetos de produção sob licença, subcontratação, transferência de tecnologia, investimentos, treinamento e medidas comerciais. Como exemplo, citou o caso dos caças Gripen, cuja aquisição envolveu um acordo de compensação superior a US$ 9 bilhões.

O conteúdo também detalhou o Sistema de Informação Gerencial do Sistema Integrado de Fomento à Indústria Aeroespacial (SIFIAer), plataforma utilizada para reunir dados sobre capacidades tecnológicas, industriais, produtos, processos, pesquisa, desenvolvimento, instalações e demais informações cadastrais. A partir desse registro, o IFI avalia organizações interessadas em figurar como potenciais beneficiárias de projetos de offset, além de subsidiar mapeamentos da BID aeroespacial.

Outro ponto abordado foi o Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER), que reúne mais de 500 organizações ligadas à indústria aeroespacial, incluindo fornecedores industriais, prestadores de serviços técnicos, de manutenção, modificação e reparos. A apresentação ainda mostrou dados do mapeamento conduzido pelo IFI, com mais de 700 integrantes identificados, mais de R$ 200 milhões investidos em pesquisa e desenvolvimento, 40 tecnologias catalogadas, faturamento anual superior a R$ 25 bilhões e mais de 40 mil empregos associados ao segmento.

O workshop tratou ainda de benefícios fiscais, especialmente do Convênio ICMS nº 75/91, que prevê a carga tributária de 4% nas operações enquadradas nas condições normativas. Segundo os dados apresentados, há mais de 1.600 candidatas e mais de 1.400 beneficiárias. Foram citadas aplicações relacionadas a aeronaves, veículos espaciais, sistemas de aeronaves não tripuladas, paraquedas, simuladores de voo, equipamentos de apoio no solo e itens de auxílio à comunicação, à navegação e ao controle de tráfego aéreo.

Na parte dedicada às exportações, o Major Daniel Jorge destacou que cada país possui regras próprias de offset. Por essa razão, as indústrias brasileiras devem conhecer a legislação local, mapear acordos já existentes, manter relacionamento com possíveis parceiras e avaliar o contexto socioeconômico do mercado de destino. A exposição indicou que países subdesenvolvidos costumam priorizar medidas comerciais, economias em desenvolvimento tendem a buscar a transferência de tecnologia e nações desenvolvidas privilegiam a cooperação industrial.

O Presidente-Executivo da ABIMDE, Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, ressaltou a necessidade de aproximar as associadas dos mecanismos disponíveis para ampliar sua participação em projetos de compensação. “O offset é muito citado, mas ainda pouco compreendido, principalmente sob a ótica da indústria. A empresa quer saber como pode se beneficiar desse instrumento jurídico, ou seja, da previsão legal relativa às importações de bens e serviços acima de US$ 50 milhões. O encontro trouxe clareza ao setor aeroespacial e mostrou que projetos de grandes, pequenas e médias empresas podem ser analisados, sem restrição prévia”, afirmou.

O Tenente-Brigadeiro Crepaldi também informou que a ABIMDE encaminhará uma consulta à Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), do Ministério da Defesa, para buscar orientação sobre pontos de contato voltados a empresas interessadas em projetos de compensação ligados ao Exército e à Marinha. Ao encerrar o workshop, agradeceu ao IFI pela parceria e destacou que a entidade seguirá criando pontes entre suas associadas, órgãos públicos e instrumentos capazes de transformar as compras de Defesa em desenvolvimento tecnológico, produção nacional e novas possibilidades de negócios para a BIDS.