A utilização dos fundos constitucionais e a criação de marcos regulatórios para impulsionar a indústria de defesa foram algumas das propostas debatidas nesta quarta-feira (09), durante a realização do 7ª Fórum da Indústria de Defesa (FID), promovido pela Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod). O objetivo do Fórum é ampliar a interação entre o Ministério da Defesa (MD) e a indústria do setor. "As mudanças regulatórias que estamos propondo pretende dar maior objetividade, transparência e segurança jurídica para os empresários do setor", disse o secretário da Seprod, Flávio Basilio, durante a abertura do evento em Brasília.

De acordo com Basílio houve avanços nos últimos anos. "Mas, precisamos remodelar alguns assuntos para termos maior eficiência e aumento de emprego e renda. Particularmente, no que diz respeito a financiamentos, estamos discutindo propostas para que os fundos constitucionais possam financiar produtos de defesa", declarou.

Foto: Tereza Sobreira/MD

Basílio afirmou que a possibilidade dos fundos constitucionais financiarem produtos de defesa resolveria uma séria de problemas para o País

Para o secretário do MD e representantes de associações e federações de indústrias, o tema defesa precisa ser melhor percebido pela sociedade. "Produto de defesa é algo muito mais amplo do que armamento - que responde dentro do setor por algo em torno dos 10% - ou simplesmente, uma questão militar. A indústria de defesa é de alta densidade tecnológica”, afirmou.

Basílio afirmou que a possibilidade dos fundos constitucionais financiarem produtos de defesa resolveria uma séria de problemas para o País. "Permite, por exemplo, a descentralização da produção industrial em direção às regiões  Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que é o objeto destes fundos constitucionais.

Segundo Basílio a defesa gera uma série de externalidades ainda imperceptível pela população. "O Brasil é responsável por boa parte da segurança do Atlântico Sul. Cerca de 95% do nosso comércio exterior é feito por via marítima”, contou.

Para ele, a capacidade dissuasória é importante para assegurar a tranquilidade e a paz no Atlântico Sul. Do contrário, pode resultar em aumento da pirataria e do contrabando. "Hoje, a Marinha do Brasil se faz presente, mas precisamos aumentar o investimento para que a frota de superfície fique sempre pronta para o emprego", disse.

A falta de fiscalização em águas marítimas pode trazer graves consequências para a economia do Brasil. "A insegurança no mar pode resultar no aumento do frete e do seguro marítimo, encarecendo a cesta de produtos dos brasileiros", comentou Basílio.

Presente ao evento, o secretário Nacional de Fundos e Incentivos Fiscais, Djalma Bezerra Mello, afirmou que levará o assunto dos fundos constitucionais para ser discutido no âmbito do  Ministério da Integração Nacional.

Parcerias

Outro tema debatido na sétima edição do Fórum foi as parcerias público-privadas. Coube ao secretário de Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, Henrique Amante, falar sobre o tema. 

Amante explicou que o cenário de restrição fiscal pode ser contornado com criatividade e convencimento junto ao decisor político. Ele citou o exemplo de um projeto bem sucedido na área de saneamento no estado do Rio de Janeiro, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Perguntado pelos empresários sobre como apresentar projetos ao governo federal, ele esclareceu que as propostas são analisadas nos ministérios e agências públicas. Amante disse que o PPI coordena todo esse trabalho e facilita a parceria entre a administração pública, os estados e municípios junto à iniciativa privada.

Ainda participaram do Fórum, o diretor do Departamento de Produtos de Defesa do MD, brigadeiro José Augusto Crepaldi Affonso, o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia Industrial do MD, general Claudio Duarte de Moraes, além de autoridades civis e militares.