ABIMDE

News - Learn all about ABIMDE here

Soberania e Segurança Nacional sob a Ótica da Reforma Tributária

Presidente-executivo da ABIMDE enfatiza a relevância de políticas fiscais para o fortalecimento da base industrial de defesa
By ABIMDE. Updated on 06/11/2024 - Published in 06/07/2024
See also
ABIMDE encerra participação na Eurosatory 2024 By ABIMDE Updated on 06/11/2024 - Published in 06/07/2024
Indústria nacional em destaque na Eurosatory 2024 By ABIMDE Updated on 06/11/2024 - Published in 06/07/2024
Encontro estratégico entre ABIMDE e Marinha fomenta fortalecimento da defesa brasileira By ABIMDE Updated on 06/11/2024 - Published in 06/07/2024
Diretor global de privacidade do Twitter/X é confirmado para a 17ª edição da ISC Brasil By ISCBRASIL Updated on 06/11/2024 - Published in 06/07/2024
See more

O general Aderico Mattioli, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (ABIMDE), foi um dos participantes da audiência pública sobre a reforma tributária realizada no dia 6 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Com o tema “Regimes Diferenciados - Reduções de Alíquotas, Bens e Serviço Destinados à Soberania e Segurança Nacional”, a apresentação trouxe importantes reflexões sobre o setor de defesa no Brasil. 

O objetivo foi subsidiar o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) formado pelos deputados federais: Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes.

A PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

"Estamos aqui para contribuir com o engrandecimento e melhoria do texto da reforma tributária, trazendo perspectivas relevantes para o peculiar setor de defesa e segurança," disse.

Em sua explanação, o presidente-executivo destacou a relevância da indústria de defesa no país, ressaltando que o Brasil está entre as 10 maiores capacidades produtivas de itens de defesa do mundo. Ele enfatizou, entre outras, a expertise do país em produzir aviões, submarinos, blindados, radares e munições, além de salientar a importância do setor para a qualidade de vida da sociedade brasileira.

No entanto, ele também apontou algumas vulnerabilidades que dificultam o fortalecimento das empresas brasileiras, como a hipossuficiência e imprevisibilidade orçamentária, assimetria concorrencial e insegurança jurídica. Por oportuno, ele alertou para a necessidade de serem garantidos recursos para a defesa, bem como tratamento tributário e regulatório simétrico para as compras nacionais e estrangeiras.
 

Interface gráfica do usuário, Texto, Aplicativo, Email

Descrição gerada automaticamente


O presidente-executivo apresentou o posicionamento da ABIMDE,  de que as listas de alíquotas zero e de redução - das alíquotas, do IBS e da CBS -  venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo. O objetivo é garantir a presteza e a eficácia requeridas pela dinâmica desse sensível, inovador, crítico e estratégico segmento, de forma que os produtos e serviços demandados pelas Forças Armadas e de Segurança sejam desenvolvidos e providos em ambiente de segurança jurídica pela indústria nacional.

A apresentação trouxe importantes contribuições para o debate sobre a reforma tributária do setor, que se apresenta como monopsônio mercadológico e extremamente dependente do poder das compras públicas. Suas reflexões destacaram a importância estratégica da Defesa para o país e a necessidade de um tratamento tributário adequado para impulsionar a sua atividade.
 

“Agradeço a possibilidade que foi aberta de discutimos mais sobre o tema, estamos elaborando uma nota técnica compatível que possa contribuir com o trabalho dos deputados desta casa,” finalizou. 
 

Back

Member Service

(11) 3170-1860

São Paulo - SP

Avenida Paulista, Nº 575 | 12º andar, Conjunto 1201 a 1208 - Bela Vista - Zipcode: 01311-911

All rights reserved to ABIMDE2024

We use cookies to ensure that you have the best experience on our site. If you continue to use this site, we will assume that you agree to our privacy policy.