O general Aderico Mattioli, presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Material de Defesa e Segurança (ABIMDE), foi um dos participantes da audiência pública sobre a reforma tributária realizada no dia 6 de junho, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Com o tema “Regimes Diferenciados - Reduções de Alíquotas, Bens e Serviço Destinados à Soberania e Segurança Nacional”, a apresentação trouxe importantes reflexões sobre o setor de defesa no Brasil. 

O objetivo foi subsidiar o Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) formado pelos deputados federais: Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes.

A PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

"Estamos aqui para contribuir com o engrandecimento e melhoria do texto da reforma tributária, trazendo perspectivas relevantes para o peculiar setor de defesa e segurança," disse.

Em sua explanação, o presidente-executivo destacou a relevância da indústria de defesa no país, ressaltando que o Brasil está entre as 10 maiores capacidades produtivas de itens de defesa do mundo. Ele enfatizou, entre outras, a expertise do país em produzir aviões, submarinos, blindados, radares e munições, além de salientar a importância do setor para a qualidade de vida da sociedade brasileira.

No entanto, ele também apontou algumas vulnerabilidades que dificultam o fortalecimento das empresas brasileiras, como a hipossuficiência e imprevisibilidade orçamentária, assimetria concorrencial e insegurança jurídica. Por oportuno, ele alertou para a necessidade de serem garantidos recursos para a defesa, bem como tratamento tributário e regulatório simétrico para as compras nacionais e estrangeiras.
 

O presidente-executivo apresentou o posicionamento da ABIMDE,  de que as listas de alíquotas zero e de redução - das alíquotas, do IBS e da CBS -  venham a ser regulamentadas pelo Poder Executivo. O objetivo é garantir a presteza e a eficácia requeridas pela dinâmica desse sensível, inovador, crítico e estratégico segmento, de forma que os produtos e serviços demandados pelas Forças Armadas e de Segurança sejam desenvolvidos e providos em ambiente de segurança jurídica pela indústria nacional.

A apresentação trouxe importantes contribuições para o debate sobre a reforma tributária do setor, que se apresenta como monopsônio mercadológico e extremamente dependente do poder das compras públicas. Suas reflexões destacaram a importância estratégica da Defesa para o país e a necessidade de um tratamento tributário adequado para impulsionar a sua atividade.
 

“Agradeço a possibilidade que foi aberta de discutimos mais sobre o tema, estamos elaborando uma nota técnica compatível que possa contribuir com o trabalho dos deputados desta casa,” finalizou.