A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) realizou, no dia 22 de agosto, no Quartel-General do Exército, Forte Caxias, em Brasília, a 2ª Reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC).

O evento teve, dentre outros, os objetivos de finalizar a normatização do processo de funcionamento do Conselho e apresentar a diretriz do Sistema Nacional de Rastreamento de Explosivos.

O Comandante Logístico, General de Exército Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, realizou a abertura da reunião, destacando a importância da participação das empresas que lidam com Produtos Controlados pelo Exército. Em seguida, o General de Brigada Ivan Ferreira Neiva Filho, Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, levou ao conhecimento dos convidados todas as mudanças ocorridas na legislação, desde a primeira reunião, realizada no último mês de abril.  “O Conselho Consultivo de fato está funcionando desde sua criação. De lá para cá, houve trocas de controle e informação que contribuíram para importantes decisões, que já estão sendo colocadas em prática”, enfatizou o General Neiva.

Atualmente, o Exército Brasileiro, com o apoio dos órgãos de segurança pública e agências fiscais, nos níveis federal, estadual e municipal, tem intensificado a fiscalização de explosivos no Brasil. Destaca-se que, durante o período de 2015 a 2016, houve uma redução de cerca de 30% nos crimes com uso de explosivos. Assim, para reduzir ainda mais o número de ilícitos cometidos com o uso desse tipo de produto controlado, foram apresentadas, na reunião consultiva, novas diretrizes do Sistema Nacional de Rastreamento de Explosivos (SisNaR), que permitirá saber qual é a identidade de um produto, sua origem e o seu destino, por meio de um código físico ou eletrônico. Esse será mais um avanço no combate ao crime. 

Foram apresentadas, também, as recentes atualizações na legislação, dentre elas estão a Portaria nº 51, do Comando Logístico, que alcança atiradores associados a clubes de tiros, e a Portaria nº 55, também do Comando Logístico, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fabricação de blindagens balísticas, importação, exportação, comércio, locação e utilização de veículos blindados e prestação de serviço de blindagem em veículos automotores, embarcações, aeronaves ou em estruturas arquitetônicas. Além disso, também foram apresentadas Portarias que tratam de explosivos e a de comércio exterior, que se encontram na fase final de aprovação.

O Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo do SisFPC foi regulado pela Portaria nº 21, do Comando Logístico, publicada no Diário Oficial da União de 2 fevereiro de 2017. A criação do Conselho se deu por iniciativa do Comandante Logístico, com a finalidade, dentre outras, de obter o assessoramento setorial, necessário para subsidiar o processo decisório de assuntos pertinentes à fiscalização de produtos controlados pelo Exército, proporcionando incremento de qualidade no que se refere a planejamento estratégico, acompanhamento do desempenho, legislação relativa à fiscalização, governança do SisFPC e implementação de projetos.

A iniciativa abrange a participação de órgãos do governo e representantes de diversos setores da sociedade, fortalecendo ainda mais o trabalho conjunto que a DFPC vem desempenhando, desde 2015, nas ações de fiscalização desse tipo de produto.

O SisFPC, por intermédio de assessoria e sugestões proporcionadas pelas pessoas físicas e jurídicas usuárias dos produtos controlados pelo Exército, tem buscado atender, da melhor forma possível, a todas as demandas apresentadas, buscando a eficiência qualitativa na prestação dos serviços à sociedade, contribuindo, inclusive, na redução de custos e de esforços administrativos, sem, contudo, deixar de exercer o controle que lhe é legalmente atribuído.

 A pauta da reunião anterior encontra-se disponível no endereço www.dfpc.eb.mil.br.