O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) certificou, nesta semana, armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular (AINM) com base em Norma Técnica estabelecida pelo Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública - Pró-Segurança, da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Dsusp/Senasp) - a primeira do mundo.

A iniciativa foi criada para controlar a qualidade e garantir a segurança de uso e de desempenho de produtos, equipamentos e serviços na área de segurança pública, com o objetivo de reduzir a burocracia nas aquisições e fortalecer a pesquisa e o diagnóstico na área de segurança pública. Estas normas são criadas junto à sociedade civil e creditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), também responsável pela autenticação dos laboratórios onde são feitos os testes dos equipamentos.

No caso das AINM’s, as regras especificam requisitos técnicos mínimos de qualidade para uso seguro de incapacitação através de corrente elétrica, atendendo a padrão internacional para a atividade profissional de segurança pública.

Os modelos aprovados foram Taser 7 e Taser X2, da marca Axon. Os certificados foram emitidos pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE, Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro.

Menos letalidade

As AINMs oferecem às forças de segurança possibilidade de uso controlado e não letal para enfrentar situações de conflito e crises. A partir da incapacitação temporária e sem causar danos físicos graves, elas possibilitam a imobilização sem risco de fatalidades durante intervenções policiais.

A partir da certificação dos protótipos, todas as armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular adquiridas já chegarão às forças de segurança prontas para uso.

Pró-Segurança

O Pró-Segurança já publicou as NTs referentes a pistolas, coletes de proteção balística, carabina e fuzis, submetralhadoras e de viaturas. Estão em desenvolvimento as de munições de baixa velocidade, equipamento de proteção individual (EPI) de combate à incêndio para bombeiros, granadas de emprego policial, entre outras.