A Marinha brasileira anunciou a criação de um Núcleo da Missão Naval do Brasil em São Tomé e Príncipe, com sede em São Tomé, na República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11):

PORTARIA Nº 533/MB, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

MINISTÉRIO DA DEFESA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

DOU de 11/11/2014 (nº 218, Seção 1, pág. 8)

Cria o Núcleo da Missão Naval do Brasil em São Tomé e Príncipe.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o art. 26, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º – Criar o Núcleo da Missão Naval do Brasil em São Tomé e Príncipe, com sede em São Tomé – República Democrática de São Tomé e Príncipe (STP), apoiado pela Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica em Angola e São Tomé e Príncipe, com estrutura administrativa subordinada ao Estado-Maior da Armada.

Art. 2º – O Núcleo da Missão Naval terá as seguintes atribuições:

I – efetuar o levantamento das reais necessidades da Guarda Costeira de STP, com a finalidade de elaborar uma proposta de Acordo de Cooperação entre os dois Países;

II – acompanhar e apoiar as atividades do Grupo de Apoio Técnico de Fuzileiros Navais em São Tomé e Príncipe, subordinado ao Núcleo;

III – administrar os recursos humanos, materiais e patrimoniais sob sua responsabilidade; e

IV – assessorar o Embaixador do Brasil, em São Tomé e Príncipe, quanto aos assuntos sob a responsabilidade do Núcleo.

Art. 3º – O Estado-Maior da Armada baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na presente data.

JULIO SOARES DE MOURA NETO

O objetivo do núcleo é efetuar o levantamento das reais necessidades da guarda costeira de STP com a finalidade de elaborar uma proposta de acordo de cooperação entre os dois países.

A iniciativa vai acompanhar e apoiar as atividades do grupo de apoio técnico de fuzileiros navais em São Tomé e Príncipe, subordinado ao núcleo, e administrar os recursos humanos, materiais e patrimoniais.

O núcleo contará com o apoio da Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica em Angola e São Tomé e Príncipe, com estrutura administrativa subordinada ao Estado-Maior da Armada.