Nesta quarta-feira, 15, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, aprovou o parecer do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), aos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, documentos que são revisados a cada quatro anos.

Em seu parecer, Cajado cobrou uma maior participação do Congresso Nacional já no processo de elaboração dos documentos. Ele também sugeriu a criação de duas subcomissões no âmbito da CREDN e da CRE, para tratar do tema de forma permanente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O deputado propôs, ainda, que os congressistas retomem as discussões em torno do aumento do percentual do PIB destinado à Defesa Nacional.

“Tendo em vista o reduzido percentual do PIB brasileiro destinado à Defesa Nacional, particularmente em face da projeção geoestratégica do nosso país, mesmo em face das adversidades econômicas por que passa o Brasil, há de se considerar a possibilidade do aumento desse percentual, de forma gradativa, na base de um incremento anual de 0,1%, durante seis anos, até alcançarmos o patamar de 2%”, defendeu.

Claudio Cajado pediu, também, o fim dos cortes orçamentários e do contingenciamento de recursos para o desenvolvimento do cargueiro KC-390, do caça multiuso Gripen, do submarino de propulsão nuclear, e dos blindados Guarani, entre outros. Segundo ele, “é importante que sejam estabelecidos mecanismos de modo que os recursos a eles destinados não sejam contingenciados ou, pior, simplesmente cortados. Em outros termos, é garantir a regularidade orçamentária para os Programas Estratégicos de Defesa através da Lei Orçamentária Anual”, concluiu.

Presidente da CCAI, o deputado Aécio Neves recordou os esforços realizados para que a Comissão Mista funcionasse, apesar das restrições sanitárias impostas pela Covid, e destacou a importância dos debates promovidos, no âmbiro da CREDN, sobre a implementação dos documentos da Defesa.

“Ao promovermos três audiências públicas para tratar, com os militares, acadêmicos, ex-ministros e a indústria de Defesa, dos documentos que norteiam as ações e prioridades das nossas Forças Armadas, resgatamos parte do papel que cabe ao Congresso Nacional, de aperfeiçoar as políticas públicas em todas as áreas”, destacou.