O Ministério das Relações Exteriores do Brasil e o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciaram o início de um ano de celebrações alusivas ao 200º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre os dois países. 

As comemorações destacarão os fortes laços políticos, econômicos e culturais entre o Brasil e os Estados Unidos. Ao longo de 2024, os dois países sediarão uma série de iniciativas conjuntas, seminários, programas de intercâmbio e eventos culturais para destacar o compromisso com a diversidade dos povos, a proteção dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

A data de 26 de maio de 1824, marca o início do estabelecimento de relações diplomáticas com o reconhecimento da independência do Brasil pelos Estados Unidos. No século XXI, a parceria bilateral continua a produzir resultados, como evidenciam o dinamismo das relações econômicas e comerciais, o intercâmbio tecnológico, a importante cooperação em matéria ambiental e de energia, a priorização das questões sociais e a renovação de importantes mecanismos de diálogo bilateral ao longo de 2023. 

Estratégia da Indústria de Defesa Nacional

No que se refere à Base Industrial de Defesa (BID), o Pentágono divulgou recentemente a Estratégia da Indústria de Defesa Nacional (NDIS), que orientará o engajamento e o desenvolvimento de políticas e investimentos na Base Industrial de Defesa nos próximos três a cinco anos. 

A implementação da NDIS não é tarefa exclusiva do Departamento de Defesa dos Estados Unidos (DoD), o documento enfatiza a necessidade de cooperação e coordenação entre o governo dos EUA, o setor privado e aliados e parceiros internacionais – o que pode gerar oportunidades para a BID brasileira.

Os EUA buscam desenvolver políticas e acordos que fortaleçam as respectivas bases industriais de defesa. Os acordos de segurança de suprimentos (SOSA, do inglês Security of Supply Agreements), por exemplo, permitiriam, em bases recíprocas, a solicitação e entrega prioritária de componentes críticos.

Desde 2022, o Ministério da Defesa Brasileiro mantém tratativas sobre o SOSA com os EUA. Existe a possibilidade de assinatura de um acordo ainda no primeiro semestre deste ano, dentro das comemorações dos 200 anos de relações Brasil-EUA. 

O estabelecimento do SOSA seria um passo positivo no favorecimento da indústria de defesa brasileira tanto no mercado americano quanto no de seus aliados. Esses acordos são essenciais para garantir a segurança, a confiabilidade e a integridade das cadeias de abastecimento na área de defesa. 

Ao formalizar acordos de segurança de suprimentos, os países podem promover a colaboração internacional na indústria de defesa. Isso incentiva o compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e recursos, fortalecendo as relações entre os parceiros.

Suplemento ao Regulamento de Aquisição Federal de Defesa

É importante destacar ainda que a Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), vinculada ao Ministério da Defesa, vem atuando em um acordo de livre comércio: o DFARS - Suplemento ao Regulamento de Aquisição Federal de Defesa (do inglês, Defense Federal Acquisition Regulation Supplement).

O D-FARS é um conjunto de regulamentações suplementares aplicadas ao Federal Acquisition Regulation (FAR) dos Estados Unidos. Ele estabelece requisitos específicos de segurança cibernética que os contratados do governo dos EUA na área de defesa devem cumprir. O D-FARS visa proteger informações não classificadas, mas sensíveis, compartilhadas entre o governo e seus contratados, com foco especial na cadeia de fornecimento de defesa.

A efetivação do acordo contribui para que a Base Industrial de Defesa brasileira tenha acesso ao mercado de defesa dos EUA, tornando o Brasil um “qualified country”, em português país "qualificado".  No contexto de fornecimento para o Ministério da Defesa dos Estados Unidos, esta designação está relacionada aos acordos de segurança e parcerias internacionais que atendem critérios e padrões estabelecidos para garantir a segurança e a integridade dos equipamentos e tecnologias fornecidos.

“A ABIMDE é favorável a efetivação deste acordo”, destacou o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, general Aderico Mattioli. A expectativa é que os óbices legais enfrentados pelas indústrias brasileiras nas relações comerciais com os EUA e com países da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) deixem de existir. 

Sem restrições comerciais, o Brasil estaria qualificado para o fornecimento de materiais nos segmentos de Defesa, Aeroespacial, Nuclear, Naval, de Óleo e Gás, Automotivo, de Bens de Consumo, entre outros. Outro ponto positivo seria o aumento das exportações para os EUA e os países da OTAN, assim como a participação brasileira em concorrências (licitações) internacionais e no desenvolvimento de novas tecnologias.

“O DFARS também se aplica às compras e contratos feitos pelo Departamento de Defesa (DoD) americano na importação e exportação de produtos, serviços militares e projetos de cooperação com a OTAN. Este movimento trará modernização nas linhas de produção e na capacidade de entrega da nossa Base Industrial de Defesa”, complementou Mattioli. 

Com informações da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.