O presidente da República, Michel Temer, assinou, na manhã desta quarta-feira (20), o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. Adotado em julho deste ano, o tratado é o primeiro instrumento multilateral vinculativo negociado em 20 anos para o desarmamento nuclear.

O instrumento — aprovado por 122 votos a favor e um contra (Holanda), com uma abstenção (Cingapura) — proíbe uma ampla gama de atividades relacionadas a armamentos nucleares, tais como desenvolver, testar, produzir, manufaturar, adquirir, possuir ou estocar armas ou outros utensílios nucleares explosivos, assim como o uso ou a ameaça de uso dessas armas.

No entanto, muitos países ficaram de fora das negociações, incluindo Estados Unidos, Rússia e outras potências nucleares, assim como muitos de seus aliados. A Coreia do Norte também não se uniu às negociações.

Ao discursar na Abertura da Assembleia Geral da ONU, nessa terça-feira (20), Temer falou sobre a importância do tratado e afirmou que o momento da assinatura é “histórico”.  “Eu terei a honra de assinar o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares. O Brasil esteve entre os artífices do tratado”, afirmou. 

O presidente também criticou os recentes testes nucleares na Península Coreana e defendeu o desarmamento nuclear e a pacificação entre os países e disse que “é urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis”.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, o Brasil é protagonista mundial da paz desde a criação das Nações Unidas. Segundo o ministro, a assinatura do presidente Michel Temer reforça o papel do País no engajamento em trabalhos humanitários e de segurança pública.  

Ao comentar sobre o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, o ministro destacou que a participação do Brasil faz parte do “compartilhamento do conhecimento, da pesquisa conjunta” e que este é um “tratado de paz”.