Drones terão de voar a 30 m de altura de pessoas e não fazer acrobacias. Velocidade máxima das aeronaves poderá ser de 55 km/h ou 110 km/h.

Helton Simões Gomes E Tahiane Stochero

Não se surpreenda se o céu do Brasil for tomado por drones. A Força Aérea Brasileira (FAB) publicou regras que regulamentam o voo desses veículos aéreos não tripulados (vants) sobre áreas urbanas habitadas e em ambientes fechados. É liberado o uso comercial dos aparelhos.

Até agora, a FAB proibia voos sob áreas urbanas habitadas e com finalidade comercial. Também exigia ser informada 30 dias antes de cada voo, para liberar o espaço aéreo e evitar colisões (Veja abaixo como fica).

As novas normas alteram apenas o comportamento no ar, mas não mexem no modo de solicitação junto às autoridades. Tecnicamente chamados de Aeronaves Pilotadas Remotamente (RPA, na sigla em inglês), os drones necessitam de duas autorizações para alçar voo no Brasil.

O registro do aparelho deve ser feito junto à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). Em breve, as exigências devem mudar, já que a autarquia conduz uma reformulação da forma de cadastro de drones. Já os pedidos para saírem do chão são feitos ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica.

Os novos parâmetros para que os vants possam voar foram estabelecidos pelo Decea e funcionam como um manual de conduta no ar. Eles dizem respeito somente a atividades profissionais, institucionais e governamentais. A operação aérea de vants como lazer ou hobby se enquadra em regras voltadas ao aeromodelismo.

110 km/h

Publicadas em 19 de novembro, na Instrução do Comando Aeronáutico 100-40, as regras fixam altura mínima de 30 metros para que drones se manterem distantes de pessoas e edificações. Dependendo do peso da aeronave, a velocidade máxima pode ser de 55 km/h a 110 km/h.

As normas estabelecem que drones leves mantenham uma distância mínima de 5,5 km de aviões, helicópteros, rotas aéreas conhecidas e aeroportos. Para os médios, aumenta para 9,5 km. A restrição já existia, mas não especificava a restrição a ser respeitada. Além disso, voos noturnos e as acrobacias são proibidos.

Na prática, essas normas facilitam o uso de drones em atividades profissionais sem que corram o risco de sofrer punição de Anac ou Aeronáutica. Em agosto, a Anac mantinha 19 processos administrativos em andamento, que poderiam resultar em multas de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil.

Entre os empregos correntes dos RPAs estão filmagens, entregas de encomenda, atividades agrícolas, emprego militar e policial, mapeamento de imagens 3D, monitoramento meteorológico, patrulha de fronteiras, combate a incêndios, combate ao crime e inspeção de plataformas de petróleo.

Como é o registro

Atualmente, poucos vants civis são autorizados para operar no país. A documentação expedida pela Anac por meio de um chamada de Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave).

O processo exige a entrega de vários documentos e pode levar até um ano. Antes de conceder o registro, em caráter experimental, a agência avalia as condições de segurança do modelo e também a aptidão do piloto para operá-lo. As autorizações feitas até o momento foram pedidas por fabricantes, órgãos públicos e ONGs que usam os drones para fiscalização de áreas de mineração e controle ambiental.

A agência trabalha em uma legislação que facilite o registro para drones de pequeno porte, de até 25 quilos, e em normas para a formação de pilotos, manutenção das aeronaves e a criação de áreas segregadas para operação amadora.

O primeiro drone particular civil só foi liberado pela Anac em maio de 2013. O modelo pesava 15 kg e monitorou as obras da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia.

Já a FAB, além de proibir voos em áreas urbanas e populosas, só os autoriza mediante comunicação prévia ao centro de controle aéreo da região com 30 dias de antecedência. O objetivo é evitar colisão com aviões e helicópteros.

Antes da criação do manual de conduta, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abinde) reclamava que as dificuldades de operação atrapalhavam o desenvolvimento da indústria nacional e o uso comercial dos drones