A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) realizou, no dia 22 de maio, o webinar “Gestão de Riscos Psicossociais no Ambiente Corporativo”. O evento foi transmitido exclusivamente on-line e ministrado pela Dra. Elizabeth Greco, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.

A atividade foi direcionada a gestores, profissionais de recursos humanos e representantes legais de empresas, com foco na prevenção de impactos à saúde mental e no cumprimento das normas legais. O tema foi discutido a partir da recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que passou a incluir expressamente a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A alteração foi formalizada pela Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.

Durante sua apresentação, a Dra. Elizabeth destacou que “a NR-01 pode ser uma grande oportunidade, uma grande ferramenta de gestão. Já que nós temos que cumpri-la, vamos tentar utilizá-la, mas vamos utilizá-la da melhor forma para que a empresa diminua o presenteísmo, o absenteísmo”. Ela explicou que a nova redação da norma estabelece diretrizes claras para a identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais, abrangendo, além dos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, também os psicossociais.

A palestrante também tratou das mudanças na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), decorrentes do Programa Emprega Mais Mulheres, instituído pela Lei nº 14.457, que impactam diretamente a gestão dos riscos psicossociais.

Segundo a especialista, a gestão desses riscos é uma exigência legal e uma resposta a um cenário preocupante: “o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais em 10 anos. Então, há um aumento de 68% de um ano para o outro, nesses anos todos, em relação aos afastamentos relacionados à psique do trabalhador”. Ela acrescentou que, desse total, “43% dos trabalhadores apresentam nível de sofrimento psíquico moderado ou severo no trabalho, impactando no foco, produtividade e bem-estar”.

A Dra. Elizabeth ressaltou que o cumprimento da NR-01 é também uma medida preventiva diante de possíveis ações judiciais. “Se o empregado comprovar que foi demitido e a empresa tinha conhecimento de que ele estava em tratamento psiquiátrico ou psicológico, essa dispensa pode ser considerada discriminatória, porque é estigmatizante”, disse.

A advogada também abordou a relação entre endividamento e saúde mental, destacando que “58% dos doentes também sofrem porque estão envolvidos em dívidas, gastam quatro horas por dia atendendo cobrança. Claro que cai a produtividade”.

Entre as orientações para as empresas, a Dra. Elizabeth defendeu a necessidade de capacitar lideranças para tratar do tema: “As lideranças não estão preparadas para isso. Não sabem criar processos, nove entre dez, ou seja, temos 78% de líderes disfuncionais”.

Ela finalizou o webinar destacando que o programa de saúde mental deve ser visto como um investimento: “Programa de saúde mental é investimento na produtividade. Abracem essa oportunidade como uma ferramenta. Desmistifiquem a norma, usem para melhorar a cultura organizacional da empresa. Vocês vão ganhar em produtividade”, concluiu.

O webinar integra a agenda de capacitações promovidas pela ABIMDE, com o objetivo de orientar as empresas associadas e o público interessado sobre atualizações regulatórias e boas práticas de gestão.