A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) apoiou, no dia 9 de junho, o webinar “Desafios da Reforma Tributária e Impactos no Comércio Exterior”, promovido pela Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), por meio do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN). Realizado em sala virtual, o encontro reuniu participantes da Base Industrial de Defesa e Segurança e representantes de instituições ligadas ao setor para tratar das mudanças no sistema tributário brasileiro e de seus possíveis reflexos nas operações internacionais.

A programação contou com apresentações de Luis Carlos Szymonowicz, Presidente da Comissão de Comércio Exterior e Negócios, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, e de José Augusto Fontoura, professor titular de Direito do Comércio Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). As exposições abordaram aspectos jurídicos, fiscais e operacionais da Reforma Tributária, com atenção às particularidades de empresas que atuam em cadeias produtivas complexas, em contratos de longo prazo, na transferência de tecnologia, em fornecimentos estratégicos e em projetos voltados a órgãos públicos.

Durante o webinar, foram discutidas alterações relacionadas à substituição de tributos, à implementação do IBS e da CBS, à não cumulatividade plena, ao split payment e aos efeitos sobre contratos envolvendo importação, exportação, licenciamento, royalties, assistência técnica e transferência de conhecimento. Os palestrantes destacaram a importância das empresas avaliarem, com antecedência, cláusulas contratuais, prazos de execução, composição de custos, acúmulo de créditos e impactos no fluxo de caixa.

Outro ponto tratado foi a relação entre a Reforma Tributária e os regimes aplicáveis ao comércio exterior. A discussão incluiu mecanismos de suspensão, restituição e compensação tributária, além da necessidade de preservar instrumentos adequados à realidade do setor de defesa e segurança, marcado por operações específicas, ciclos prolongados de negociação, exigências de sigilo, certificações, testes, compensações tecnológicas e integração com políticas públicas.

Os palestrantes também destacaram a importância do acompanhamento legislativo e institucional durante a transição para o novo modelo tributário. A preservação de condições compatíveis com as atividades da indústria de defesa e segurança foi apresentada como tema relevante para a competitividade das empresas, a continuidade de projetos estratégicos e a capacidade produtiva nacional.

Ao longo do encontro, foram ainda mencionados pontos relacionados à tributação de bens, serviços, intangíveis e tecnologias, especialmente em operações que envolvem contratos internacionais, acordos de compensação, propriedade intelectual e fornecimentos de alta complexidade. A abordagem reforçou a necessidade de uma análise integrada entre as áreas jurídica, fiscal, regulatória e de comércio exterior.

O webinar foi encerrado com a recomendação de que as empresas iniciem processos internos de revisão e planejamento, considerando os novos parâmetros tributários e seus efeitos sobre contratos em andamento e sobre futuras negociações. Entre os encaminhamentos destacados estiveram o fortalecimento do compliance, a mensuração de créditos, a construção de matrizes de risco e o acompanhamento permanente das regulamentações aplicáveis.