A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) realizará, no dia 24 de agosto de 2026, às 10h, o workshop “O TLE e sua relação com o PL nº 1.143/2026”. O encontro será realizado em formato híbrido e terá como foco os possíveis impactos da proposta legislativa para a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), além de discutir o significado e a aplicação do Termo de Licitação Especial (TLE) para o setor.

O TLE — Termo de Licitação Especial é um instrumento relacionado às contratações de produtos e serviços estratégicos, cuja utilização pode envolver procedimentos específicos de licitação e contratação no âmbito da indústria de defesa e segurança. Já o PL nº 1.143/2026 — Projeto de Lei nº 1.143, de 2026 — está em debate no Congresso Nacional e propõe mudanças que podem produzir reflexos para as empresas que atuam na BIDS.

Durante o workshop, serão analisadas as possíveis relações entre o TLE e o projeto de lei, bem como os efeitos que eventuais alterações legislativas poderão representar para as empresas do setor. A iniciativa busca ampliar o conhecimento das associadas sobre o tema e promover um debate qualificado a respeito dos cenários e desafios relacionados às contratações no segmento de Defesa e Segurança.

O workshop será ministrado pelo Dr. Edvaldo Costa Barreto Júnior, sócio-fundador do escritório Barreto Dolabella Advogados Associados e Procurador do Distrito Federal. Mestre em Direito Público e doutorando na mesma área, o especialista também atua como professor e palestrante.

Com quase duas décadas de experiência profissional, Edvaldo Barreto possui atuação nas áreas de Direito Público, licitações e contratos administrativos, reunindo experiência acadêmica e prática para abordar os aspectos jurídicos relacionados ao TLE e à proposta legislativa em discussão.

O workshop presencial será realizado na sede da ABIMDE, localizada na Rua Manuel da Nóbrega, 76, 12º andar, Paraíso, São Paulo (SP).