Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/01) no Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), no Rio de Janeiro, debateu amanifestação de interesse na estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica (COMAER). 

A Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA) promoveu o evento que teve o objetivo de explicar para a sociedade quais os principais aspectos do projeto. A audiência contou com a presença de 45 espectadores e 17 empresas interessadas.

Responsável pela implementação da PPP, a CISCEA quer explorar uma nova alternativa de atividades no apoio ao controle do espaço aéreo. A meta é atingir maior eficiência e eficácia na gestão da Rede de Comunicação Integrada do COMAER.

Segundo o presidente da CISCEA, Major-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida, a PPP segue exemplos de projetos similares, como o da Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) e da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA). O oficial-general também ressaltou que a parceria trará economia de custos e agilização de contratos.

“Com esse projeto, terceirizaremos esta gestão e tudo funcionará da mesma forma, mas com uma expectativa de economia de até 30% para o Governo Federal, por meio do Comando da Aeronáutica e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)”, explicou o Major-Brigadeiro Sérgio.

A audiência pública faz parte de uma das últimas etapas para a conclusão do processo, que teve início em 2013. O próximo passo será a consulta pública, que também permitirá que as empresas interessadas apresentem questionamentos e sugestões aos documentos disponibilizados no site daCISCEA, e a publicação do edital para a realização da licitação, que deve acontecer ainda no 1º semestre deste ano.

Segundo a CISCEA, a expectativa é que a contratação da empresa que atende aos requisitos técnicos previstos no edital seja efetivada no início do 2º semestre deste ano.

“Esse é um processo único. Somos pioneiros, não existe outro modelo de processo governamental como este. Sua condução seguiu todas as exigências dos órgãos públicos, tendo sido considerado como prioritário pelo Governo Federal”, declarou a gerente do projeto, a economista Denise Vale.

SISCEAB - O Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) tem uma estrutura complexa que está em constante atualização. Um dos fatores dessa evolução é o  aumento progressivo do tráfego aéreo nacional e internacional e os compromissos internacionais que o Brasil assume com a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) ou com outros países.

Atualmente, a tendência do controle de tráfego aéreo é a implantação do Sistema de Comunicação, Navegação e Vigilância/Gestão do Tráfego Aéreo (CNS/ATM), que vai requerer, entre outros aspectos, gerenciamento centralizado e execução setorizada das ações de controle do tráfego aéreo, além de um sistema de comunicações inovador. Esse sistema de navegação, mais preciso, é capaz de utilizar múltiplas informações automatizadas e pode dispensar contatos de voz entre piloto e controlador em algumas ocasiões.

A rede de telecomunicações, que deverá atender os sistemas CNS/ATM, estará baseada em satélites e estações terrenas capazes de transmitir grande quantidade de dados em alta velocidade, exigindo reformulações estruturais e conceituais das atuais redes de telecomunicações em operação.

A empresa parceira será responsável pelo projeto, instalação, operação, gestão e manutenção da rede de telecomunicações, por um período mínimo de 25 anos, prazo que representa até três ciclos de vida de atualização tecnológica, visando garantir o estado tecnológico requerido da rede, considerando a evolução das necessidades do sistema CNS/ATM.

“Pretendemos ter um alívio nas contas públicas e previsibilidade dos gastos, sem nos preocupar com variações orçamentárias, podendo redirecionar esforços para nossa atividade-fim, que é o controle do espaço aéreo”, explicou o Chefe da Divisão Técnica da CISCEA, Tenente-Coronel Engenheiro André Eduardo Jansen.