ABIMDE
Uma extensa área oceânica, adjacente ao continente brasileiro, que corresponde a aproximadamente 52% da área continental do
país. Um zona rica em bens naturais e com uma biodiversidade impressionante. É uma região tão importante estratégica e
economicamente, que a Marinha do Brasil (MB) passou a denominá-la Amazônia Azul, cuja área é um pouco menor, porém em tudo
comparável à Amazônia Verde.
Para falar no enorme desafio que representa a segurança da Amazônia Azul e de outros temas relativos à segurança do Brasil,
Diálogo conversou com o novo comandante da MB, Almirante de Esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira, durante a LAAD 2015
Defence & Security, realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 14 e 17 de abril.
Diálogo: Quais são seus principais desafios à frente da Marinha do Brasil agora que passou a ser o comandante da
organização?
Alte Esq Leal Ferreira: O mar é de extrema importância para o Brasil. Precisa ser vigiado e protegido em tempo de paz e
defendido em caso de conflito. As Águas Jurisdicionais Brasileiras, nossa “Amazônia Azul”, possui cerca de 4,5 milhões de
Km². A tarefa de protegê-la é imensa e complexa, exigindo um poder naval moderno, equilibrado e balanceado, em quantidade e
qualidade.
Nesse contexto, a Marinha do Brasil viu a necessidade de ampliar a parcela dos recursos orçamentários destinados ao
desenvolvimento de projetos estratégicos, dos quais destaco: o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e o
Programa Nuclear da Marinha (PNM), que têm como objetivo maior o projeto e a construção do primeiro submarino brasileiro
com propulsão nuclear; e o Programa de Construção de Corvetas Classe “Tamandaré”, que contempla a construção de quatro
corvetas, a partir do aperfeiçoamento da Corveta Barroso, agregando novas funcionalidades ao projeto original.
Embora efetuado de forma planejada e progressiva, o aumento dos investimentos vem exigindo significativa redução do
montante alocado para o funcionamento e a manutenção operativa da Força.
O meu grande desafio, além desses projetos, está sendo garantir os recursos necessários para manter a operação dos nossos
meios atuais, com capacidade que permita desencorajar ações adversas aos interesses nacionais.
Diálogo: A curto, médio e longa prazos, em poucas palavras, que projetos pretende implementar na MB?
Alte Esq Leal Ferreira: Espero contribuir para que a Marinha seja, cada vez mais, uma Força Naval crível, que disponha de
meios compatíveis com a posição e as aspirações do nosso país no cenário internacional e, em sintonia com os anseios da
sociedade brasileira, esteja permanentemente pronta para atuar em nossa “Amazônia Azul”, assegurando os interesses do
Brasil.
Assim, empenharei meus esforços para que a MB mantenha seus meios e efetivos, nas melhores condições possíveis, por meio do
contínuo aperfeiçoamento da qualidade da instrução nas escolas de formação; pelo adestramento intensivo do pessoal que
guarnece os meios operativos; e pelo atendimento das funções logísticas, particularmente, as relativas aos sistemas de
armas, com o propósito de elevar as condições de pronto emprego dos meios operativos ora existentes e preparar a Força para
manter os equipamentos que serão incorporados com a execução dos projetos estratégicos concebidos.
Além disso, a sociedade pode esperar uma Marinha próxima dos cidadãos brasileiros, tanto nas ações cívico-sociais quanto no
cumprimento eficiente das atribuições subsidiárias, principalmente as atinentes à Autoridade Marítima. Isso requer
dedicação especial na sua atuação em águas litorâneas e interiores, para a segurança do tráfego aquaviário, prevenção da
poluição hídrica e salvaguarda da vida humana no mar.
Diálogo: Há grandes fontes de riqueza no oceano brasileiro, principalmente óleo, mas hoje há um movimento para se
aproveitar mais e melhor as hidrovias do país, particularmente na região norte, para escoamento de grãos e minérios. Quais
as ações já desenvolvidas, em desenvolvimento e planejadas para a defesa das riquezas naturais do país, em especial as que
estão na chamada Amazônia Azul, com destaque para o pré-sal?
Alte Esq Leal Ferreira: Cabe ressaltar que na “Amazônia Azul” nossas fronteiras são linhas imaginárias sobre o mar. Elas
não existem fisicamente e o que as define é a existência de navios patrulhando-as ou realizando ações de presença. A
proteção desse rico patrimônio é uma tarefa complexa, pois, conforme mencionado, são cerca de 4,5 milhões de km² de área a
ser monitorada. Nesse contexto, a Marinha desenvolve atividades de Inspeção Naval, Patrulha Naval e Ações de Presença, com
o propósito de salvaguardar os interesses brasileiros.
Obviamente, qualquer modelo de vigilância para a “Amazônia Azul” passa, necessariamente, pelo adequado aparelhamento da MB.
Em 2009, foi elaborado o Plano de Articulação e Equipamento da Marinha do Brasil (PAEMB) que, em consonância com a
Estratégia Nacional de Defesa (END), expressa objetivos de curto, médio e longo prazos, de modo a reconfigurar a Força, sob
a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença. Esse plano contempla todas as ações requeridas para
dotar a MB de organizações militares; meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais; armamento e munição; e efetivos de
pessoal necessários à consecução de suas diversas atribuições.
Nesse sentido, a Força está desenvolvendo diversos projetos estratégicos e programas, alguns citados na minha resposta ao
seu primeiro questionamento, que lhe permitirão dispor dos meios capazes de garantir a indispensável segurança da “Amazônia
Azul”.
Diálogo: Como a MB poderia evoluir caso houvesse o real descontigenciamento de sua participação nos royalties do petróleo?
Alte Esq Leal Ferreira: O Brasil ostenta, atualmente, uma estatura internacional, de relevância crescente, que demanda uma
atenção especial à sua defesa. Um Brasil desenvolvido e com presença externa cada vez maior necessita cuidar de ações não
só ligadas à cooperação internacional, mas também à adequada capacidade dissuasória, uma vez que essa maior atuação no
concerto das nações demanda maior necessidade de ativos para negociação dos interesses com os atores internacionais.
Portanto, na busca da construção de uma ordem global mais pacífica e próspera, o Brasil não pode descuidar da sua defesa.
No aspecto de proteção das riquezas, é fundamental recordarmos do petróleo do pré-sal, onde o Brasil vem batendo recordes
de produção, e outros variados recursos vivos e não vivos presentes na nossa “Amazônia Azul”, representada por uma extensa
área marítima que exige uma Marinha forte para proteção desse imenso patrimônio.
Nesse contexto, o Ministério da Defesa (MD), em conjunto com as três Forças, trabalha para concluir a revisão, ainda em
2015, do Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED). O PAED reunirá todas as ações planejadas pelo MD, no período
de 2016 a 2035, incluindo: a harmonização dos projetos das Forças Armadas; a obtenção da capacidade operacional plena;
pesquisa, desenvolvimento e ensino; transferência de tecnologia e aquisição de equipamentos de defesa.
O Plano permitirá que Marinha, Exército e Força Aérea consolidem requisitos para a aquisição de equipamentos, ampliando a
eficiência e diminuindo custos; a modernização da Defesa Nacional, estabelecendo prioridades políticas claras para a gestão
superior; e a adequação dos Projetos Estratégicos das Forças Singulares, a fim de assegurar a eficácia operacional
integrada com eficiência na aplicação de recursos públicos.
Diálogo: Com relação à Amazônia Verde, a Marinha do Brasil já atua na segurança da navegação (capitanias) e ações sociais
(navios hospitais). Que outras ações realiza a MB nesta região?
Alte Esq Leal Ferreira: A MB realiza diversas atividades na Amazônia Verde de grande relevância para o país. A dimensão da
região e as interligações fluviais navegáveis das localidades tornam o ambiente propício para o emprego de meios navais.
Assim, além de contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, salvaguarda da vida humana e para a prevenção da poluição
ambiental, a MB está presente na Amazônia Verde para contribuir com a segurança do país, executando operações navais,
aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval e implementando e fiscalizando o cumprimento de leis e
regulamentos nas águas interiores, atuando, quando necessário, em coordenação com órgãos federais, estaduais, municipais ou
do Poder Executivo.
Diálogo: O que o senhor pensa do papel da Comunicação Social da MB no que se refere à necessidade de torná-la cada vez mais
conhecida da sociedade brasileira, além de outros segmentos importantes que podem favorecer o aporte de mais recursos para
que a Marinha cumpra satisfatoriamente sua destinação constitucional?
Alte Esq Leal Ferreira: Numa sociedade cada vez mais dinâmica e conectada, reserva-se à comunicação um papel de crescente
importância, fortemente ligado à construção e preservação da imagem e à reputação institucional. A comunicação é
considerada a máquina transformadora das relações. Ela deve ser fluida e consistente a ponto não só de levar a mensagem
desejada, mas atuar para que seja compreendida.
Dentro desse contexto, a MB busca a gestão eficaz da sua comunicação, tanto do ponto de vista interno quanto externo, como
forma de reforçar, perante a sociedade, a importância das Forças Armadas como representantes do poder do Estado que, nos
termos da Constituição, em pacto indissolúvel com a sociedade, detêm os meios legítimos necessários à garantia da defesa
nacional, dos poderes constitucionais e das nossas extensas fronteiras marítimas, realizando atendimentos de cunho social,
ambiental, de apoio às políticas governamentais e de defesa da vida do cidadão.
O tema torna-se mais relevante ao se constatar que, na maioria das discussões e questionamentos referentes às Forças
Armadas, o que se observa é o desconhecimento de suas atividades, demandando de nossa parte o desenvolvimento de ações
adequadas na área de comunicação social. Portanto, a minha orientação é a de abrir-se ao diálogo com os meios de
comunicação, buscando fazê-lo da melhor forma possível, pois, a despeito das adversidades conjunturais, as pesquisas de
opinião continuam a situar as Forças Armadas, de uma forma geral, e a Marinha do Brasil, de maneira particular, entre as
instituições mais confiáveis.
Diálogo: O Brasil, assim como diversos outros países da região, passa por uma redução orçamentária e as Forças Armadas são
claramente atingidas. Em um cenário de grandes restrições orçamentárias e de urgente necessidade de renovação de meios,
como motivar os oficiais e praças a permanecer na Força?
Alte Esq Leal Ferreira: A MB considera o Pessoal seu maior patrimônio. Homens e mulheres que compõem a Força têm plena
convicção de que integram uma Instituição caracterizada por valores éticos e morais elevados, respaldada pela credibilidade
junto à sociedade brasileira. Mesmo submetida às restrições orçamentárias conjunturais, a Força investe em diversos
programas, entre eles o PROSUB, que trabalha com tecnologia de ponta, bem como em programas que buscam a capacitação e o
desenvolvimento profissional da sua Força de Trabalho.
Nós estimulamos o progresso na carreira, baseado na competência e na meritocracia, além de incentivar a realização
profissional, por meio do reconhecimento da competência e dedicação de nossos militares e servidores civis. Além disso, a
MB apoia a Família Naval e investe em melhorias constantes nos Sistemas de Saúde e de Assistência Social. A MB vem
implantando um Programa baseado na Gestão de Pessoas por Competências, procurando utilizar as melhores técnicas de gestão
de pessoal, otimizando o emprego de seu contingente.
Por fim, a participação da Marinha em missões de paz e em exercícios operativos de adestramento, tanto no país como no
exterior, contribuem para que oficiais e praças mantenham a motivação para realizar suas tarefas, colaborando sobremaneira
para o cumprimento da missão da MB.
Diálogo: Recentemente o senhor visitou, juntamente com o ministro da Defesa Jaques Wagner, o Estaleiro e Base Naval de
Itaguaí, que desenvolve o primeiro submarino nuclear brasileiro. Quais suas impressões depois desta visita?
Alte Esq Leal Ferreira: O atual estágio do PROSUB é satisfatório. Cumprindo o cronograma, em dezembro do ano passado a
presidenta Dilma Rousseff inaugurou o Prédio Principal do Estaleiro de Construção de Submarinos, que integra o complexo de
Estaleiro e Base Naval e abrigará recursos técnicos e industriais que permitirão a fabricação de até dois submarinos
simultaneamente.
O PROSUB faz parte de um amplo programa estratégico do Estado brasileiro, que teve início em dezembro de 2008. Incluído no
Programa de Aceleração do Crescimento em 2013, o PROSUB prevê a construção de: um submarino com propulsão nuclear, quatro
submarinos convencionais; uma Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, inaugurada em 1º de março de 2013; e um
complexo às margens da Baía de Sepetiba, no município de Itaguaí-RJ. Os quatro submarinos convencionais (S-BR) têm previsão
de entrega entre 2018 e 2021.
Estima-se que, para cada submarino a ser produzido no Brasil, mais de 36 mil itens serão fabricados, por centenas de
empresas brasileiras, incluindo sistemas, equipamentos e componentes; treinamento para os desenvolvimento e integração de
softwares específicos e suporte técnico para as respectivas empresas durante a fabricação dos itens.
Por sua vez, a capacitação adquirida no processo de construção do SN-BR representará uma vitória da tecnologia nacional,
promovendo um vigoroso arrasto tecnológico que não se restringirá, exclusivamente, ao setor militar. Como exemplo dessa
dualidade, posso citar: a geração de energia elétrica, o desenvolvimento de novos materiais, a produção de radioisótopos
para a medicina e a irradiação de alimentos para conservação.
Diálogo: O Brasil terá papel de destaque na UNITAS 2015. Qual a importância deste exercício militar para o país?
Alte Esq Leal Ferreira: A UNITAS 2015 será a 56ª edição desse exercício, que teve sua primeira condução em 1959. Ao longo
desses anos, a UNITAS tem se mostrado importante no incremento da capacidade de cooperação mútua, interoperabilidade e
estreitamento dos laços de amizade entre os países participantes. Além disso, são realizados intercâmbios de conhecimentos
e procedimentos, que proporcionam o aumento da capacidade de operação individual e conjunta das Marinhas envolvidas.
Diálogo: Nos últimos anos, houve um aumento substancial nos ataques cibernéticos a governos, empresas e pessoas físicas.
Quais as ações já desenvolvidas, em desenvolvimento e planejadas para a defesa cibernética da nação por parte da MB?
Alte Esq Leal Ferreira: O governo brasileiro adotou em 2008 a Estratégia Nacional de Defesa, estabelecendo prioridade em
três eixos estruturantes para a Defesa Nacional. O Setor Cibernético é um dos eixos e a sua coordenação está sob
responsabilidade do Exército Brasileiro. Nesse contexto, cabe ao Comando da Marinha, conjuntamente com as demais Forças,
contribuir para a defesa dos ativos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) de interesse, a partir da formação de
uma estrutura de gestão de segurança das informações e comunicações.
No nível operacional, a Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha (DCTIM), tem como propósito
assegurar a efetividade do Sistema de Comunicações da Marinha, garantir a defesa do espaço cibernético de interesse da MB e
contribuir para a supervisão das atividades relativas à Governança de Tecnologia da Informação. Sob supervisão da DCTIM, o
Centro de Tecnologia da Informação da Marinha atua no nível tático como órgão executor, ao gerenciar as atividades
atinentes à segurança das informações e comunicações. Além disto, o CTIM atua como Centro de Tratamento de Incidentes da
Marinha, em apoio ao Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil.
Também no nível tático, sob a responsabilidade dos Comandos de Distritos Navais foram estabelecidos, os Centros Locais de
Tecnologia da Informação, os quais são responsáveis por apoiar o CTIM no controle operacional e administrativo, na garantia
da política de segurança das informações e comunicações na sua área de jurisdição.
Diálogo: Há planos de aumentar exercícios navais conjuntos entre a MB e outros países da região e também com os Estados
Unidos?
Alte Esq Leal Ferreira: Para a MB é importante ampliar a execução regular de exercícios combinados, ocasião em que a Força
Naval tem a oportunidade de operar com outras marinhas, além de estreitar os laços de amizade com os países participantes.
No entanto, esse incremento está condicionado à disponibilidade orçamentária e de um maior número de meios navais, já que
os atuais estão sendo exclusivamente empregados nas missões já previstas.
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