O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, deu posse aos integrantes do Conselho Temático de Assuntos Jurídicos (CAJ), que foi instalado na noite desta terça-feira (30) na sede da entidade, em Brasília. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, nomeado presidente do Conselho, afirmou que o colegiado trabalhará em busca do aumento da segurança jurídica no país. 

“O Conselho Temático de Assuntos Jurídicos, hoje instalado, sem prejuízo de outras incumbências que lhe foram ou venham a ser sugeridas, terá como principal objetivo levantar os distintos entraves jurídicos e fáticos que se antepõem à concretização da segurança jurídica e da legítima confiança, propondo formas para superá-las”, discursou Lewandowski.

O ministro aposentado do Supremo observou que a indústria brasileira é reconhecidamente um dos principais agentes do desenvolvimento econômico, da criação de empregos e da arrecadação de tributos. “A indústria deseja que a Constituição e que as leis do país sejam fielmente cumpridas para garantir a segurança jurídica e a legítima confiança daqueles que atuam nesse importante setor da economia, de maneira a que possa levar a cabo as suas relevantíssimas atividades”, destacou o presidente do recém-criado Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI.

Visão jurídica para temas relevantes da indústria

Ao dar posse aos novos conselheiros, o presidente da CNI ressaltou a relevância do novo Conselho para a atuação jurídica da CNI e para a busca de um ambiente de segurança jurídica no país. “A criação do Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI é resultado da percepção de que a defesa de interesses da indústria poderia ser aprimorada e potencializada, com a agregação de uma visão jurídica aos temas relevantes para o país e prioritários para nossa base industrial”, pontuou.

Para Robson Andrade, as adversidades contemporâneas requerem soluções que passam por construções jurídicas sofisticadas. Ele observou que estudos da CNI evidenciam essa tendência e apontam os caminhos que podem ser seguidos para a superação dos desafios de insegurança jurídica. “É indispensável termos regras construídas em bases sólidas, com previsibilidade e racionalidade jurídica, que estimulem os investimentos e a geração de emprego e de renda”, defendeu o presidente da CNI.

“O empresário precisa ter normas claras e previsibilidade para planejar a médio e a longo prazo e para fazer investimentos. Necessita, também, ter certeza de que as situações anteriormente constituídas serão respeitadas e mantidas. Sem segurança jurídica, o processo decisório das empresas fica comprometido e, sem novos investimentos, todos nós perdemos”, completou Robson Andrade.
 

Ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski discursa durante solenidade de instalação do Conselho

Integrantes do Conselho tomam posse

Foram empossados para integrar o Conselho os advogados Arnoldo Wald Filho, Carolina Tupinambá, Fredie Diddier, Grace Mendonça, Heleno Torres, Helio Rocha, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Pierpaolo Bottini e Sérgio Campinho. O secretário-executivo do CAJ será o diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges. Também nomeado conselheiro, o advogado Floriano de Azevedo Marques tomará posse mais a frente, uma vez que assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo momento da solenidade na CNI. 

O Conselho Jurídico será um órgão de natureza consultiva integrante da estrutura da CNI, ao lado de outros 10 outros conselhos temáticos que já discutem e orientam o agir da CNI em temas como infraestrutura, relações do trabalho, meio ambiente e sustentabilidade, assuntos legislativos, entre outros.

Entre as atribuições do Conselho de Assuntos Jurídicos estarão a de apresentar estudos sobre tendências dos tribunais superiores; opinar sobre assuntos jurídicos, legislativos e normativos; propor medidas para o aprimoramento da atuação da CNI nas ações de representação e de interlocução com o Poder Judiciário; sugerir ações de interesse da indústria nos tribunais superiores; e contribuir com subsídios para o aumento da segurança jurídica.

O Conselho deve realizar quatro reuniões ordinárias por ano, estando a primeira delas prevista para acontecer em junho.