A Liprode (Lista de Produtos de Defesa), que passará por um novo processo de revisão em outubro, as normas de controle e o Exprodef (Sistema Integrado de Controle das Exportações de Produtos de Defesa) foram destaques entre os temas abordados no painel “PNEI-PRODE e o controle brasileiro de exportação e importação de produtos de defesa e segurança”, realizado pela ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança).  

O evento, que aconteceu na última quarta-feira (29), foi uma grande oportunidade para as empresas esclarecerem dúvidas e se atualizarem sobre procedimentos e normas vigentes da PNEI-PRODE (Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa).

O painel contou com a participação do Conselheiro Franklin Netto, Chefe da Divisão de Produtos de Defesa do Ministério das Relações Exteriores; do Coronel QMB R-1 Luís Felipe, Chefe de Gabinete da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa), do Ministério da Defesa; e do empresário Eder Martins Pena, Diretor Comercial da M&K Assessoria, Exportadora e Importadora. 

A mediação do encontro foi conduzida por Fabio Mazzaro, presidente da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), uma das maiores fornecedoras mundiais de munição para países da OTAN, e líder mundial em munições para armas portáteis, com produtos atestados por 130 países, nos cinco continentes.

“A PNEI-PRODE, apesar de ter sido implementada há quase três anos, ainda gera muitas dúvidas, tanto da parte das empresas quanto dos órgãos reguladores. A gente vê na CBC que é uma curva de aprendizado, por isso acho essa iniciativa da Abimde importantíssima para que a gente possa discutir e esclarecer melhor essa política, tanto do lado das exportações quanto das importações”, disse Mazzaro.

Inovações do PNEI-PRODE 

O Coronel Luís Felipe iniciou sua apresentação traçando um breve histórico da PNEI-PRODE, instituída em dezembro de 2018. Ele detalhou questões importantes sobre procedimentos, trâmites e normas em vigor, destacando características e inovações, como:
- Aplicação da Liprode (que se tornou mais flexível);
- Isonomia de tratamento;
- Níveis de de controle na exportação para dar mais celeridade ao processo;
- Anuência e conhecimento;
- Definições de CUF (End User) e CII;
- Simplificação para exportação temporária e logística (isso facilitou, por exemplo, o envio de peças para manutenção ou suporte a um produto já exportado);
- Prazos para tramitação dos processos.

Liprode

De acordo com o Coronel, a criação da Liprode, em abril de 2020, tornou as informações mais objetivas e acessíveis aos empresários interessados em entrar com pedido de importação ou exportação de produtos de Defesa, além de ter se tornado mais flexível para atualizações.

“[Com a Liprode foi possível] facilitar a identificação de produtos, facilitar atualização da lista, harmonizar com listas de outros países e criar categorias de produtos de modo a facilitar acordo internacionais”, explicou o Chefe de Gabinete da Seprod.

Na lista constam, entre outros dados, informações sobre as categorias de produtos de defesa e os tipos de controle para importação e exportação ao qual estão submetidos. A lista pode ser acessada no site da Seprod (https://seprod.defesa.gov.br).

A Liprode passou pela primeira atualização em dezembro do ano passado e passará por outra agora em outubro. A reunião do Grupo de Trabalho acontece na segunda-feira, dia 4.

Exprodef

Há pouco mais de um mês no cargo de Chefe da Divisão de Produtos de Defesa do Ministério das Relações Exteriores, o Conselheiro Franklin Netto aproveitou a participação no painel da ABIMDE para colocar o seu departamento à disposição de todos os associados para esclarecimento de dúvidas e orientações.

“A Diprod [Divisão de Produtos de Defesa] tem essa função específica, é uma divisão que tem como função participar do estímulo dos produtos de defesa no exterior. Isso mostra a importância que o Ministério de Relações Exteriores dá à questão da promoção comercial, especialmente de produtos de defesa”, ressaltou o Conselheiro.

Em sua apresentação, ele destacou a tramitação dos pedidos para exportação de material de defesa dentro do MRE, e ressaltou que a PNEI-PRODE de 2018 teve o mérito de organizar e definir métodos claros para avaliação dos pedidos de exportação, e ainda prover mecanismos que possam estimular e facilitar o caminho das exportações.

O Conselheiro destacou as facilidades da plataforma digital Exprodef (Sistema Integrado de Controle das Exportações de Produtos de Defesa), que pode ser acessada no endereço https://exprodef.dpr.gov.br.De acordo com ele, o sistema viabilizou um tratamento informatizado, menos burocratizado e com maior fluxo de informação entre a empresa e o MRE, permitindo maior celeridade e melhor acompanhamento do processo. 

Empresas interessadas em exportar podem dirimir dúvidas sobre o sistema pelo e-mail exprodef@itamaraty.gov.br. 
 

Exportação e Importação
Eder Pena, Diretor Comercial da M&K Assessoria, Exportadora e Importadora, empresa com larga experiência na área, comentou o fluxo e as principais etapas para exportação e importação de produtos de defesa, ressaltando os pontos mais sensíveis e que merecem atenção para evitar denegação dos pedidos.

Logo após a apresentação de Eder Pena, todos os convidados passaram a responder perguntas encaminhadas pelos associados que acompanharam o painel. Entre as questões apresentadas, foram abordados temas sobre insegurança jurídica, processo de avaliação, pareceres sobre denegação de pedidos, entre outros. 

“Foi excelente, foi uma oportunidade de todos conhecerem um pouco mais a PNEI-PRODE e receber notícias recentes, como a atualização da Liprode que deve acontecer agora. Eu quero, em nome da ABIMDE e do Dr. Roberto Gallo, agradecer ao Fábio Mazzaro, da CBC, pela moderação do evento, ao Conselheiro Franklin, ao Coronel Luís Felipe, e ao senhor Eder Pena pela participação”, disse o Presidente Executivo da ABIMDE, Almirante Rodrigo Hônkis, encerrando o evento.