A Assembleia Geral Extraordinária realizada pela ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), na última sexta-feira (16), referendou a decisão do Conselho Diretor de ajuizar Ação Civil Pública (ACP) contra a Boeing. A ação, assinada também pela AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil), tem como objetivo fazer com que a companhia norte-americana interrompa o processo de captura sistemática e contratação de engenheiros de empresas da Base Industrial de Defesa do país.

Após a Assembleia, a Associação realizou sua última reunião plenária de 2022, que contou com uma apresentação online do Secretário Nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Machado Paim, com o tema “O Crescimento da Indústria Nacional de Segurança Pública - Fatores que podem impulsionar”.

As atividades aconteceram no Iate Clube de Santos, em São Paulo, e foram encerradas com um almoço de confraternização.

Além dos representantes das empresas associadas, estavam presentes o Professor Dr. Marcos José Barbieri Ferreira, membro do Conselho Consultivo da ABIMDE, e os convidados Capitão de Mar e Guerra (IM) Erivelton Araujo Graciliano, do 8º Distrito Naval da Marinha do Brasil; Coronel Aviador Fabrício Calomeno Machado, do IV Comar (Comando Aéreo Regional), os oficiais do Centro de Material Bélico da Polícia Militar de São Paulo, Tenente Coronel PM Raimundo Ramos Junior, Tenente Coronel PM Marco Aurélio Valério e Major PM Gilberto Tsutomu Ito; André Ulysses Nicoletti, da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência), e João Eduardo Dmitruk, da Câmara Setorial de Defesa e Segurança da ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Ao abrir a Assembleia para votação da ACP, o Presidente do Conselho Diretor da ABIMDE, Dr. Roberto Gallo, disse que a Boeing tem agido como “um sniper buscando o topo da engenharia” da Base Industrial de Defesa. Conduta que tem colocado em risco empresas nacionais de Defesa e Segurança, os projetos estratégicos, a economia e a soberania do país.

Gallo ressaltou que a iniciativa não tem como objetivo obstruir a livre concorrência ou impedir que a empresa norte-americana contrate profissionais no Brasil, e sim estabelecer limites.

A ACP pede que as contratações da Boeing sejam limitadas a 0,6% do total de engenheiros pertencentes a empresas brasileiras, sob pena de multa de R$ 5 milhões por profissional contratado. O teto foi definido com base no índice anual de rotatividade registrado pelas empresas de Defesa, que é de 6%.

Considerando que os profissionais cooptados pela Boeing são engenheiros com mais de 10 anos de experiência, sendo a maioria formada em instituições públicas –custeadas pelo contribuinte, a Ação Civil Pública pede ainda que a empresa norte-americana seja obrigada a investir na formação de profissionais no país.

 “O IME (Instituto Militar de Engenharia), em 70 anos, formou 1.644 engenheiros aeronáuticos. A Boeing pretende contratar 2.000 engenheiros no país. A gente pode entender o que vai acontecer: é uma terra arrasada”, disse Gallo.

Antes da votação do referendo, foi aberto espaço para manifestações dos presentes.

O Conselheiro da ABIMDE Professor Dr. Marcos José Barbieri Ferreira, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), parabenizou a Diretoria da ABIMDE pela Ação Civil Pública contra a Boeing, lembrando que os Estados Unidos têm adotado ações severas de proteção dos interesses do país em razão da ascensão da China. “Esta Ação está totalmente dentro do contexto mundial. É uma iniciativa extremamente bem-vinda dentro do contexto que estamos vivendo”, disse.

O advogado Leonardo Bissoli, do escritório Tojal Renault, representante da ABIMDE e da AIAB nesta Ação Civil Pública, detalhou às associadas os fundamentos da ACP, entre eles, garantir a soberania nacional, garantir a continuidade das atividades das empresas afetadas, e resguardar informações estratégicas de interesse do Estado.

Plenária

Durante sua apresentação na plenária da ABIMDE, o Coronel Paim falou sobre as diversas ações implementadas pela Senasp, destacando os investimentos e os programas para melhoria da segurança pública, e detalhando as demandas e oportunidades geradas por eles. Segundo ele, a Senasp trocou a ‘pessoalidade’ pelo planejamento estratégico.

“A gente identifica problemas e busca soluções através de um planejamento estratégico, estabelecendo as prioridades. Isso traz segurança jurídica aos nossos atos e dá tranquilidade para que o setor de Indústrias do nosso país possa se ajustar para investir conosco na segurança pública”, disse Coronel Paim.

Ele afirmou também que a Secretaria está pronta para promover a aproximação da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) com as Forças de Segurança dos municípios e estados, que possuem necessidades específicas e bastante diversificadas.

Retrospectiva e Novas associadas

O Coronel Armando Lemos, Diretor Executivo da ABIMDE, apresentou as novas empresas associadas e fez uma breve retrospectiva das ações da ABIMDE ao longo de 2022, destacando parcerias e iniciativas para promoção e defesa dos interesses da Base Industrial de Defesa e Segurança.

As novas associadas da ABIMDE são: ADKL Zeller, do Rio de Janeiro (RJ); Aero Concepts, de São José dos Campos (SP); Apport Centro de Negócios, de São Paulo (SP); Avient Brasil, de Itupeva (SP); Clarus Technology, Americana (SP); Daten Tecnologia, de Ilhéus (BA); Energias Assessoria em Sistemas de Energia, São Paulo (SP); E.R. Amantino (Boito), de veranópolis (RS); Fulig - Fundição de Ligas, de Divinópolis (MG); Fogo Zero (FZ Prevenção), São Paulo (SP); HBR Aviação, de Osasco (SP), e Hensoldt Brasil, de São Paulo (SP).

Os representantes das novas associadas que estavam presentes na plenária receberam o PIN da ABIMDE.

Por ocasião do encerramento, o Presidente Gallo manifestou seus agradecimentos pelo sucesso alcançado em 2022, desejou um Feliz Natal e um Ano Novo pleno de realizações a todos.