A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) participou, na terça-feira, 26 de maio, da Audiência Pública nº 1/2026, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no Palácio da Justiça, em Brasília. O encontro tratou da futura Norma Técnica Senasp nº 15/2026, voltada aos espargidores policiais empregados por instituições de segurança pública em ações de uso diferenciado da força.

A ABIMDE foi representada pelo Assessor de Segurança Pública, Dr. Edval Novaes. A audiência também reuniu profissionais da indústria, entre eles Rogério Beltrão, da Poly Defensor, que integra o Conselho de Administração da ABIMDE, e integrantes da Condor Tecnologias Não Letais. A presença da ABIMDE integra uma nova frente de atuação direcionada ao acompanhamento de normas, debates técnicos e processos regulatórios com impacto sobre empresas brasileiras da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).

A audiência reuniu especialistas, representantes de instituições públicas, integrantes da segurança pública, profissionais da Polícia Militar e da Polícia Penal, além de representantes da sociedade civil. O objetivo foi discutir parâmetros mínimos de qualidade, desempenho, segurança, confiabilidade e adequação operacional dos equipamentos empregados em intervenções policiais. Os espargidores policiais são dispositivos portáteis classificados como instrumentos de menor potencial ofensivo. 

Utilizados em situações de contenção e controle de distúrbios, esses equipamentos empregam agentes químicos, como gás de pimenta, gás lacrimogêneo e o PSI, composição conhecida pela associação de extratos vegetais de menta, cânfora, gengibre e lemongrass. Seus efeitos temporários auxiliam a atuação policial e reduzem a necessidade de recorrer à força letal.

De acordo com as informações apresentadas pela Senasp, a futura norma técnica deverá orientar os processos de aquisição pública, especialmente os realizados com recursos do Orçamento Geral da União. A proposta também está alinhada à ABNT NBR ISO 17067:2015, relativa à avaliação da conformidade e à certificação de produtos.

Para a ABIMDE, a participação no debate permite levar ao processo regulatório a visão da indústria nacional, especialmente em temas que envolvem requisitos técnicos, segurança jurídica, compras públicas e fornecimento de equipamentos destinados às forças de segurança.

“A ABIMDE acompanha com atenção os debates que envolvem normas técnicas para produtos de Defesa e Segurança, porque esses temas têm impacto direto na indústria nacional e nas instituições que utilizam esses equipamentos. Nossa presença na audiência pública teve o objetivo de contribuir de forma técnica, defender os interesses das associadas e colaborar para que a futura norma dialogue com qualidade, segurança, capacidade produtiva brasileira e responsabilidade no uso dos recursos públicos”, afirmou o Dr. Edval Novaes.