A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) acompanha a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 6.139/2023, que institui novas bases para o sistema de crédito oficial voltado às exportações brasileiras. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, estabelece mecanismos voltados à ampliação do acesso a financiamento, à modernização do seguro de crédito e à reorganização dos instrumentos públicos utilizados para apoiar operações de comércio exterior.

Entre as mudanças previstas estão a criação de um portal único para centralizar a solicitação de apoio governamental, maior flexibilidade nos prazos de cobertura para operações pré-embarque e a ampliação do alcance dos instrumentos disponíveis para empresas de diferentes portes. O texto também disciplina a participação de instituições financeiras e seguradoras privadas na oferta de soluções de financiamento e de garantias, além de atualizar as regras relacionadas ao Fundo Garantidor de Exportação e ao Fundo Garantidor de Crédito à Exportação.

A ABIMDE avalia que a medida representa um passo relevante para o ambiente de negócios das empresas brasileiras que atuam no mercado externo. O Presidente-Executivo da ABIMDE, Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, destaca que o novo marco contribui para ampliar as condições de competitividade da indústria nacional no comércio internacional.

“A aprovação do PL 6139 cria bases mais modernas para o financiamento das exportações brasileiras e amplia o acesso das empresas aos instrumentos oficiais de crédito e de garantia. Para a Base Industrial de Defesa e Segurança, que atua em mercados altamente competitivos, essa atualização do sistema contribui para fortalecer a presença de produtos e serviços brasileiros no exterior”, afirmou.

O projeto também incorpora dispositivos voltados à ampliação do acesso de micro, pequenas e médias empresas aos mecanismos de seguro de crédito à exportação, incluindo prazos mais longos para operações de pré-embarque. Outra frente contemplada envolve a possibilidade de cobertura para investimentos produtivos realizados no Brasil com foco em bens e serviços destinados ao mercado externo, inclusive iniciativas associadas à economia de baixo carbono.

Na avaliação da ABIMDE, a atualização do arcabouço legal relativo ao crédito à exportação representa um avanço institucional que favorece a inserção internacional das empresas brasileiras, ao mesmo tempo em que contribui para ampliar oportunidades de geração de emprego, renda e desenvolvimento tecnológico no país.