A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) participou, nesta terça-feira, 5 de maio, de reunião com o ex-Presidente da República Michel Temer, em São Paulo. Representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Luiz Carlos Paiva Teixeira, a entidade apresentou ao ex-chefe do Executivo um panorama atualizado da Base Industrial de Defesa e Segurança, com ênfase em propostas em análise no Congresso Nacional e em temas relacionados à organização institucional do país.

Durante o encontro, a ABIMDE detalhou a Proposta de Emenda à Constituição 55/2023, que estabelece a destinação mínima de recursos ao Ministério da Defesa, medida voltada a dar maior previsibilidade ao planejamento orçamentário e à execução de programas de longo prazo. Também foi tratado o Projeto de Lei 1143/26, que define diretrizes para aquisições no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, incluindo critérios diferenciados para a contratação de bens e serviços de interesse nacional.

A entidade ainda trouxe à pauta pontos da Lei Complementar 214/2025, no contexto das discussões sobre a regulamentação tributária, com destaque para a inclusão de novas atividades no Anexo XI, o que pode ampliar o alcance de regimes específicos aplicáveis a empresas ligadas à defesa e à segurança. A pauta contemplou, igualmente, o reestabelecimento de um ministério dedicado exclusivamente à segurança pública, além da atualização da Lei nº 12.598/2012, que regula medidas de incentivo ao segmento e prevê instrumentos como o Termo de Licitação Especial, mecanismo voltado a contratações com requisitos próprios para produtos e serviços sensíveis.

Na ocasião, a ABIMDE entregou ao ex-presidente o livro “Base Industrial de Defesa e Segurança: Uma trajetória de Desenvolvimento e Soberania”, publicação que reúne registros históricos e análises sobre a evolução do segmento no Brasil.

Segundo Luiz Teixeira, a interlocução com lideranças políticas amplia a compreensão sobre temas que afetam diretamente a dinâmica das empresas brasileiras. “A ABIMDE atua de forma permanente junto a representantes do poder público, levando contribuições qualificadas e acompanhando discussões que impactam o ambiente legal e administrativo. Esse diálogo permite apresentar as necessidades da Base Industrial de Defesa e Segurança e contribuir para o aperfeiçoamento das matérias em tramitação”, afirmou.

A agenda integra o conjunto de ações conduzidas pela ABIMDE para acompanhar a tramitação de proposições e promover o alinhamento entre as demandas do segmento e os processos decisórios no país, em articulação com diferentes níveis de governo e lideranças institucionais.