Ministro Raul Jungmann e Vice-Almirante Campos da SEPROD participam de Plenária da ABIMDE

Fonte: Abimde 08/11/2018

A Plenária da ABIMDE do mês de novembro foi especial com a presença do Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos, da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), que representou o Secretário Geral do Ministério da Defesa, Tenente-Brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da ABIMDE, Frederico Aguiar, que agradeceu a disponibilidade do Ministro de participar do encontro. “Mesmo nesse final de mandato, ele fez questão de vir se encontrar com os nossos representantes das indústrias de Defesa, o que demonstra o compromisso do Ministério com o setor”.

Jungmann conversou com os associados e fez uma apresentação das principais “entregas” durante o seu período frente à Pasta.

Nesta retrospectiva, o Ministrou falou sobre linhas de financiamento externo para que países parceiros possam comprar os produtos brasileiros; liberação de recursos de Fundos; benefícios tributários, como a reformulação do cálculo tributário do RETID (Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa); agenda regulatória e iniciativas de posicionamento estratégico, como a inclusão do Ministério da Defesa na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

Outro importante assunto abordado foi o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Nº 13,675 no dia 11 de junho de 2018 e que, segundo Jungmann, passa a possibilitar que o Governo Federal trabalhe com dados, transparência e evidências.

Criamos uma Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social que estabelece competências, princípios, objetivos, estratégias, meios e instrumentos para o funcionamento do Susp. E implantamos o Conselho Nacional de Segurança Pública com a participação dos governos federal, estaduais, municipais, polícias, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil”, explicou o ministro perguntando ao público: “Como o Brasil poderia investir em Segurança Pública sem dados, já que não existia a obrigatoriedade legal de os Estados fornecerem informações sobre tudo que diz respeito à segurança e a questão criminal?”

De acordo com Jungmann, agora, isso será possível. “Temos hoje, por Lei, um Ministério e um Sistema de registro e passaremos a trabalhar com evidências, ou seja, com uma política baseada em evidências para saber onde investir o dinheiro, onde está dando resultado”, explicou.

O Ministério da Segurança Pública é o responsável pela coordenação e gestão do Susp e em 2020, a primeira avaliação será submetida ao Congresso Nacional, dois anos após o início da vigência da Lei.

Raul Jungmann falou ainda sobre a destinação de recursos das loterias para a Segurança, assunto de interesse das indústrias de Defesa, já que houve uma redistribuição dos valores. “Pela primeira vez, vamos trabalhar com recursos para investimentos, é o que traz a Medida Provisória 846 que eu espero aprovar ainda esse ano”.

O presidente da ABIMDE finalizou a apresentação falando sobre a importância de o próximo Governo preservar as conquistas e dar continuidade aos projetos que estão em curso, já que os assuntos de Defesa e Segurança são prioridade. “A nós, da ABIMDE, cabe sempre cooperar para que tudo funcione. A expectativa para os próximos meses é de que vamos ter novidades que irão melhorar a qualidade de vida do cidadão”, disse.

Missões da SEPROD

O Vice-Almirante Marcelo Francisco Campos apresentou as ações da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) em prol do desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. 

Entre as principais missões do órgão ele citou a disseminação da importância da Economia de Defesa para o Brasil; a integração com a BID Latino Americana e a aproximação da BID do Brasil com os mercados do Oriente Médio, África e Europa.

O Vice-Almirante falou ainda sobre as Políticas Nacionais e de Defesa, os objetivos e o status atual de cada uma delas:

  •          Política Nacional de Indústria de Defesa - O processo encontra-se em análise no Gabinete do Ministro;
  •          Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial - Portaria Normativa nº 61/MD, de 22 de outubro de 2018 – DOU;
  •          Política de Obtenção de Produtos de Defesa - Portaria Normativa nº 15/MD, de 4 de abril de 2018 – DOU;
  •          Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa - Em trâmite na Casa Civil;
  •          Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional - Está em apreciação pelas Forças. 

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