MEDIDAS VIABILIZADORAS

Revisão maio 2018

Tema 10

Gestão Governamental

10.1 Gestão de Programas Estratégicos

Criação de estrutura capaz de centralizar a gestão dos programas estratégicos da área da defesa e segurança, integrando as capacidades hoje distribuídas entre o MD, MESP, MCTI, MDIC, CM, CEx e CAer. Elaboração e condução de um plano integrado, de longo prazo, que leve em consideração: as necessidades em meios, produtos e sistemas (como o PAED); o orçamento disponível para investimentos e custeio; a capacidade (industrial, científica, tecnológica, de infraestrutura e de apoio logístico) desejada para a BID e o plano de carga estimado para a indústria nacional.

 

10.2 Estruturação da Logística de Defesa

Estabelecimento de legislação e normas para criar e organizar o setor responsável pela logística de defesa, em nível elevado da área governamental. Dessa forma será possível centralizar decisões, definir atribuições e responsabilidades, e promover real integração entre organizações governamentais, empresas e instituições científicas, tecnológicas e de ensino ligadas à defesa.

 

10.3 Conselho Técnico da CMID

Estabelecimento de um Conselho Técnico, no contexto da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), composto por representantes de órgãos governamentais, empresariais e de pesquisa acadêmica, destinado à contínua avaliação do desenvolvimento da BID, identificação de problemas, dificuldades e distorções e apontamento de soluções, criando base ampla para o aperfeiçoamento de políticas públicas para o setor.

 

10.4 Legislação Corretiva

Criação de estrutura capaz de propor e acompanhar o andamento das propostas voltadas para a correção dos problemas, dificuldades e distorções identificados durante o monitoramento e avaliação permanente da BID, promovendo o aperfeiçoamento, a reformulação ou a correção das políticas públicas para o setor de defesa.

 

10.5 Carreira Profissional de Gestão de Defesa

Criação de carreira de funcionários públicos, de alta qualificação, com dedicação exclusiva e continuidade nas funções, para atuar junto com os profissionais da carreira militar: nos processos de obtenção de meios, sistemas e produtos de defesa de alta complexidade ou valor; e no gerenciamento de programas estratégicos da área de defesa, com compromissos de resultados (prazo, qualidade, custos e controle de riscos) e com atributos de responsabilidade, autoridade e imputabilidade.

 

10.6 Mediadores Neutros e Confiáveis

Elaboração de legislação objetiva que regularize e incentive a criação de entidades nacionais que atuem como mediadores neutros e confiáveis (MNC) – em inglês, “honest brokers” –, capazes de auxiliar o governo e a BID na formulação, obtenção e gestão de programas estratégicos da área de defesa e segurança. MNC são instituições formais comuns em países desenvolvidos, livres de interesses comerciais, com corpo técnico especializado e capacidade em gestão e em programas complexos; são reconhecidos e aceitos como imparciais por todos os lados de uma negociação, e atuam com o único interesse de encontrar a melhor solução, sem dar preferência a nenhuma das partes envolvidas.