MEDIDAS VIABILIZADORAS

Revisão maio 2018

Tema 08

Cerceamento Tecnológico e Salvaguardas

08.1 Cerceamento Tecnológico

Criação de estrutura capaz de registrar os casos de cerceamento tecnológico sofrido por instituições e empresas brasileiras de defesa e segurança, de analisá-los, de estimar os prejuízos causados ao País e de propor eventuais processos de indenização e retaliação aplicáveis. Países detentores de tecnologias avançadas exercem forte controle sobre o fluxo internacional de conhecimentos, alegando diversas razões; e os países vítimas desse cerceamento tecnológico são prejudicados em seu desenvolvimento e sofrem incalculáveis prejuízos econômicos.

 

08.2 Compromissos Internacionais

Constituição de estrutura que se encarregue, em nome do Estado Brasileiro, da supervisão dos compromissos internacionais no que diz respeito à transferência de tecnologia na área de segurança e defesa, às suas salvaguardas e que zele pela aplicação criteriosa das normas vigentes perante os países envolvidos.

 

8.3 Sistemas de Salvaguarda

Criação de arcabouço legal que estabeleça mecanismos de alerta e garanta a responsabilização dos atores envolvidos na guarda de informações sensíveis em programas de defesa e segurança de interesse estratégico, incidindo essa responsabilização nas pessoas naturais, nas pessoas jurídicas envolvidas e na solidariedade entre elas.