MEDIDAS VIABILIZADORAS

Revisão maio 2018

Tema 06

Ciência , Tecnologia e Engenharia

06.1 Plataformas Tecnológicas

Suporte às ações governamentais voltadas para o desenvolvimento e aplicação de plataformas tecnológicas e de tecnologias inovadoras que se distingam por seu significado transformador e sua dualidade (outras aplicações além da defesa e segurança). Plataformas Tecnológicas devem ser formadas por equipes multidisciplinares, unindo o setor empresarial aos centros de pesquisa, com a missão de elaborar projetos, produtos e serviços que atendam às necessidades observadas pelo governo, por empresas ou por grupos empresariais.

 

06.2 Políticas Públicas

Fortalecimento do Conselho Acadêmico de Defesa, do MD, e orientação de seus participantes para atuar na formulação de propostas de políticas públicas dirigidas à área de ciência, tecnologia e engenharia para a defesa e segurança – dando prioridade ao desenvolvimento dos setores estratégicos de defesa (nuclear, cibernético e espacial) e à capacidade de monitorar e controlar o espaço aéreo, os espaços eletromagnético e cibernético, o território e as águas jurisdicionais brasileiras. Investimentos em capacitação para defesa, por imposição dos países desenvolvidos, não estão sujeitos às regras restritivas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, usados corretamente, podem se tornar importantes e eficazes instrumentos políticos.

 

06.3  Programas Mobilizadores

Suporte às ações governamentais voltadas para o estabelecimento e a prolongada sustentação de programas mobilizadores, capazes de arregimentar e aglutinar o potencial nacional necessário à geração de novos conhecimentos e sua aplicação no desenvolvimento de novos e sofisticados produtos, sistemas, tecnologias e capacitações. São considerados programas mobilizadores, entre outros, os de desenvolvimento e construção da Aeronave de Transporte Militar KC-390, do Navio Classe Tamandaré, do Caça Gripen NG, do Submarino Classe Álvaro Alberto e dos Sistemas de Vigilância da Fronteira, de Gerenciamento da Amazônia Azul e de Controle do Espaço Aéreo.

 

06.4 Desafios para a Engenharia

Identificação e divulgação dos principais desafios para a engenharia de defesa e segurança do Brasil, com a participação da Academia Nacional de Engenharia, da Academia Brasileira de Engenharia Militar, da Academia Brasileira de Ciências, dos institutos militares de engenharia, das indústrias, das universidades e dos centros de pesquisa e engenharia do País. Criação de programa nacional de enfrentamento e superação dos desafios identificados, incentivando professores e alunos a abordarem esses desafios em aulas, laboratórios, artigos, teses e monografias.

 

06.5 Integração entre Instituições

Estreitamento dos vínculos entre as instituições de pesquisa, desenvolvimento e engenharia públicos e privados, e entre esses e as empresas da BID, com o intuito de: incentivar a realização de projetos cooperativos e a utilização compartilhada de laboratórios e instalações industriais; reduzir a duplicidade de esforços; organizar redes temáticas; padronizar nomenclaturas, especificações e procedimentos; aprimorar o modelo de integração da tríade governo/academia/empresa; e promover o atendimento objetivo às reais necessidades da área da defesa e segurança.

 

06.6 Gestão do Conhecimento

Criação de mecanismos que incentivem e permitam o gerenciamento dos processos de geração, acumulação, preservação e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos críticos para a área de defesa e segurança. Em especial, o condicionamento da compra de produtos e sistemas de defesa e segurança no exterior à transferência substancial de conhecimentos para as instituições e empresas nacionais, inclusive por meio de parcerias para pesquisa, projeto, desenvolvimento, engenharia e fabricação no Brasil desses produtos e sistemas, de suas partes e de sucedâneos a eles.

 

06.7 Preservação da Capacitação

Criação de programas de longa duração que permitam o desenvolvimento continuado de novas tecnologias, insumos críticos, produtos e sistemas de defesa e segurança, bem como de seus aperfeiçoamentos e atualizações, de forma a preservar e fortalecer a capacitação tecnológica, industrial e de inovação do País. Dar preferência a lotes menores que garantam períodos prolongados de desenvolvimento.

 

06.8 Inteligência Tecnológica

Criação de estrutura de inteligência tecnológica de defesa e segurança capaz de: levantar o acervo de tecnologias e competências de interesse existente no País; apontar possíveis ameaças e oportunidades tecnológicas; identificar insumos e tecnologias críticos para os programas brasileiros que sofrem cerceamento; e coletar, analisar e disseminar informações sobre novos conhecimentos científicos, tecnológicos e industriais com aplicação no desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e sistemas de defesa e segurança.