MEDIDAS VIABILIZADORAS

Revisão maio 2018

Tema 02

Mercado Externo

02.1 Contratos de Exportação

Aperfeiçoamento dos mecanismos existentes para suporte à assinatura de contratos de exportação de produtos e sistemas de defesa e segurança brasileiros, especialmente quanto ao financiamento a clientes externos (buyer´s credit) e à emissão de garantias baseadas no Fundo Garantidor de Exportação (FGE), reduzindo custos e prazos para obtenção desses produtos junto ao Governo brasileiro.

 

02.2 Promoção da Exportação

Criação de estrutura de inteligência competitiva de Estado voltada ao mercado de defesa e segurança, e criação de legislação que facilite a venda de governo a governo (como, por exemplo, o Foreign Military Sales, norte-americano), atendendo aqueles países compradores que exigem esta modalidade comercial para aquisição de produtos de defesa e segurança.

 

02.3 Visitas de Estado

Convite às empresas de defesa e segurança para participar das comitivas oficiais do Governo brasileiro em visita ao exterior e da recepção a comitivas estrangeiras em visita ao Brasil. A compra de material de defesa é assunto de Estado e dificilmente será tratada em visitas de caráter exclusivamente comercial ou por meio das Câmaras de Comércio.

 

02.4 Política Nacional de Exportação e Importação

Aperfeiçoamento dos instrumentos existentes no sentido de conferir maior agilidade aos processos de obtenção das licenças de exportação e aos de importação de insumos voltados à exportação. Os produtos de defesa e segurança exportados pela BID requerem logística apropriada, obtenção de autorizações especiais e licenças de exportação em prazos condizentes com os praticados pelos competidores no mercado internacional.

 

02.5 Cooperação Internacional

Incremento do relacionamento com o setor de defesa e segurança de outros países, da assinatura de acordos de cooperação internacional, e da atuação do Brasil em foros internacionais, com o envolvimento do MD, MRE e MDIC, visando proteger nossa soberania e os interesses nacionais de defesa. A participação ativa é a forma mais eficaz de avaliar com antecedência algumas das propostas de acordos internacionais que podem conter aspectos que visam exclusivamente a dificultar o acesso do Brasil e de sua BID ao mercado externo.

 

02.6 Apoio ao Produto Exportado

Provisão de meios logísticos apropriados para apoio aos produtos e sistemas de defesa e segurança exportados pela BID, quando necessário, no local em que serão empregados, assim como a obtenção de autorizações especiais e licenças de exportação e importação. É necessário tornar todos esses processos mais ágeis e menos burocráticos, especialmente quando os produtos tiverem que retornar ao Brasil para manutenção, reparo ou modernização.

 

02.7 Homologação e Certificação Internacional

Fortalecimento do sistema nacional de certificação e metrologia, com a consequente redução dos períodos e dos custos para a homologação e para a certificação internacional dos produtos e sistemas de defesa e segurança brasileiros. Concretização de acordos de defesa e/ou segurança com outras nações para simplificação dos trâmites exigidos na exportação de materiais sensíveis.